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(6.444)Adicionou o documento A competência criminal originária dos Tribunais de Justiça: o STF reitera o seu entendimento ao tópico MATERIA DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA
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Adicionou o documento A competência criminal originária dos Tribunais de Justiça: o STF reitera o seu entendimento ao tópico Competência originária do Tribunal de Justiça
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Adicionou o documento A competência criminal originária dos Tribunais de Justiça: o STF reitera o seu entendimento ao tópico Ausente Competência por Prerrogativa de Função
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Adicionou o documento A competência criminal originária dos Tribunais de Justiça: o STF reitera o seu entendimento ao tópico COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
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