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Rômulo de Andrade Moreira
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A nova Lei nº. 14.836, o Princípio do In Dubio Pro Reo e o Habeas Corpus Coletivo
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Caracterização do princípio do in dubio pro reo
há 15 dias
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A nova Lei nº. 14.836, o Princípio do In Dubio Pro Reo e o Habeas Corpus Coletivo
há 15 dias
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A nova Lei nº. 14.836, o Princípio do In Dubio Pro Reo e o Habeas Corpus Coletivo
há 15 dias
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Stalking - Três anos de vigência do tipo penal
ao tópico
Perseguição Pessoal
há 24 dias
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Stalking - Três anos de vigência do tipo penal
ao tópico
Perseguição Obsessiva (Stalking)
há 24 dias
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Stalking - Três anos de vigência do tipo penal
ao tópico
Lei do Stalking
há 24 dias
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Stalking - Três anos de vigência do tipo penal
ao tópico
crime de perseguição ou stalking
há 24 dias
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Stalking - Três anos de vigência do tipo penal
há 24 dias
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Stalking - Três anos de vigência do tipo penal
há 24 dias
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A Alemanha e a legalização da maconha
ao tópico
Descriminalização do Porte de Drogas
há 2 meses
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