Procurador baiano responderá reclamação disciplinar após declaração polêmica - Alvo de Reclamação Disciplinar no CNMP, procurador Rômulo Moreira se defende

O procurador baiano Rômulo Moreira enfrentará no Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) a sua primeira reclamação disciplinar. O motivo foi uma declaração polêmica feita durante entrevista ao apresentador Zé Eduardo, na Metrópole FM, onde disse considerar a opinião pública uma merda.

Rômulo se referia a questão que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por determinar que condenados em decisão de segundo grau sejam presos imediatamente. Para o procurador, que não concordou com o entendimento da Corte, disse que 90% da opinião pública não concordaria com a sua colocação.

"Depois de 25 anos de Ministério Público, já tendo ocupado por mais de dez anos várias funções de confiança na Instituição, inclusive sub-procurador geral de Justiça por quatro anos, agora respondo a uma reclamação disciplinar. Motivo: o radialista disse, a propósito de minha opinião acerca da decisão do STF no HC que acabou com a presunção de inocência após a decisão de segundo grau, que 90% da opinião pública era contrária ao meu entendimento, ao que respondi que, para mim, a opinião da opinião publicada era uma merda. Simples. Disse apenas, com autenticidade e sem ser pernóstico, o que o STF deveria ter dito. Resultado: eu que nunca respondi sequer a uma sindicância e sempre fui promovido por merecimento na carreira, sem nunca ter entrado em um gabinete para pedir voto, estou agora às voltas com o CNMP. Não sou corrupto. Cumpro rigorosamente meus prazos. Meus HCs são devolvidos no dia seguinte, invariavelmente, em respeito ao paciente. Sinal dos tempos. Esse moralismo. Esse puritanismo. Como explicar isso aos meus filhos?", desabafou o procurador.

O procurador baiano Rômulo Moreira tem sempre posições firmes, e justamente uma declaração dada em entrevista ao apresentador Zé Eduardo, em programa na Metrópole FM, rendeu a ele uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM). O motivo de toda a polêmica envolve a questão que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por determinar que condenados em decisão de segundo grau sejam presos imediatamente. Para o procurador, que não concordou com o entendimento da Corte, disse que 90% da opinião pública não concordaria com a sua colocação. O problema, para o CNMP, foi a afirmação de Moreira de que a opinião pública “é uma merda”.

Sobre todo o ocorrido, o procurador se pronunciou através de carta enviada à coordenadora-geral da Corregedoria Nacional do CNMP: "a presente Reclamação Disciplinar não contém a decisão dos fatos que supostamente constituiriam falta disciplinar ou ilícito penal praticado pelo requerido, nos termos exigidos pelos arts. 36 e 75 do Regimento Interno, razão pela qual é o caso de arquivamento de plano da reclamação, por sua inépcia. Em razão dessa omissão técnica, impossibilitada está a defesa do requerido, pois não se sabe exatamente do que se defender. Por óbvio, não pode o reclamado defender-se de algo pelo qual não foi acusado formalmente".

O documento ainda traz o seguinte trecho: "a entrevista foi concedida pelo reclamado como Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador UNIFACS, há mais de dezesseis anos, autor de diversas obras jurídicas e palestrante em diversos eventos locais e nacionais. A entrevista, portanto, não foi dada como representante do Ministério Público, mesmo porque, o entendimento do requerido acerca do assunto debatido não coincide com o do Ministério Público brasileiro, conforme notas já publicadas pela Confederação Nacional do Ministério Público CONAMP e pela Associação Nacional de Procuradores da República - ANPR.