jusbrasil.com.br
22 de Setembro de 2018

O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal

Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça
há 6 meses

Foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 04 de abril duas novas leis, uma delas alterando a chamada Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06) e a segunda modificando a lei que trata das atribuições investigatórias da Polícia Federal (Lei nº. 10.446/02). As alterações merecem alguma análise. É o que faremos, conjuntamente, a seguir:

A primeira nova lei, mudando o Capítulo II do Título IV da Lei nº. 11.340/06 (Lei Maria da Penha), acrescentou-lhe a Seção IV, com a seguinte epígrafe:

Seção IV

Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.

§ 1o A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.

§ 2o Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.

§ 3o O disposto neste artigo não exclui a aplicação de outras sanções cabíveis.”

Até esta alteração legislativa, a sanção prevista para o descumprimento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha era a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 313, III do Código de Processo Penal, não sendo cabível a responsabilidade criminal do indiciado ou do acusado pelo crime de desobediência, pois, havendo sanção já prevista para a recalcitrância (a decretação da prisão preventiva), não subsistiria a responsabilidade penal, salvo se houvesse ressalva expressa na lei, como ocorre, por exemplo, nos arts. 218 e 219 do Código de Processo Penal, relativamente à testemunha faltosa.

Assim, se a lei processual penal já estabelecia a decretação da prisão preventiva em caso de não cumprimento da medida protetiva de urgência, não era possível a responsabilização criminal do agente pelo crime de desobediência. Tal exegese decorre da aplicação do princípio da intervenção mínima do Direito Penal, considerado que é como ultima ratio.

Mutatis mutandis, vejamos a jurisprudência:

Não ocorre o crime do art. 330 do Código Penal, na conduta da vítima, previamente cientificada, que deixa injustificadamente de comparecer à audiência de oitiva, fato que apenas a sujeita à condução coercitiva, nos termos do art. 201, parágrafo único do Código de Processo Penal, que não ressalva a possibilidade de cumulação com o reconhecimento do crime de desobediência.” (TACRSP - RJDTACRIM 28/84).

Não se justifica o processo penal por desobediência, uma vez que a lei prevê remédio específico para a punição da mesma.” (TASP - RT 368/265).

Para a configuração do crime de desobediência não basta o fato material do não cumprimento da ordem legal dada pelo funcionário competente. É indispensável que, além de legal a ordem, não haja sanção especial para o seu não cumprimento.” (TACRIMSP – AC – Rel. Chiaradia Netto – RT 399/283).

Também no Superior Tribunal de Justiça:

Para a configuração do delito de desobediência não basta apenas o não cumprimento de uma ordem judicial, sendo indispensável que inexista a previsão de sanção específica em caso de seu descumprimento. Precedentes.” (5ª. Turma – Habeas Corpus nº. 68.144/MG – Relator Ministro Gilson Dipp – j. 24.04.2007 – DJU 04.06.2007, p. 394).

O mesmo se diga em relação ao tipo penal previsto no art. 359 do Código Penal - Desobediência a Decisão Judicial Sobre Perda ou Suspensão de Direito -, considerando que há determinadas medidas protetivas de urgência consistentes na suspensão de direitos como, por exemplo, suspensão da posse ou restrição do porte de armas (art. 22, I da Lei Maria da Penha).

É bem verdade que a nova lei, expressamente, não excluiu a aplicação de outras sanções cabíveis; nada obstante, entendemos que se fez referência à possibilidade de decretação da prisão preventiva, além da responsabilidade penal pelo novo delito.

É evidente que denunciar o descumpridor da medida protetiva de urgência por dois ou três crimes - Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência, Desobediência e Desobediência a Decisão Judicial Sobre Perda ou Suspensão de Direito – parece-nos um inaceitável bis in idem.

Assim, doravante, além da possibilidade da decretação da prisão preventiva (se não for o caso, evidentemente, da substituição da medida protetiva de urgência por outra mais eficaz, visto que “a prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar”, devendo sempre ser decretada “em último caso”, nos termos do art. 282, §§ 4º. e 6º. do Código de Processo Penal), será possível que o Ministério Público ofereça denúncia pelo crime tipificado no art. 24-A da Lei nº. 11.340/06, ainda que se trate de medida determinada por um Juiz cível, o que será raríssimo, tendo em vista se tratar de competência de um Juiz penal.

Neste caso, observa-se que não se trata de infração penal de menor potencial ofensivo, nada obstante a pena máxima ser igual a dois anos, pois, nos termos do art. 41 da mesma Lei Maria da Penha, não se aplica aos crimes praticados em situação de violência doméstica ou familiar o disposto na Lei nº. 9.099/95.

Portanto, incabível serão a transação penal, a composição civil dos danos, a suspensão condicional do processo, a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, sendo possível, outrossim, a lavratura do auto de prisão em flagrante e a instauração de inquérito policial (arts. 69, 74, 76 e 89 da Lei nº. 9.099/95).

Trata-se, ademais, de um crime de ação penal pública incondicionada, cujo procedimento será o sumário, disciplinado nos arts. 531 a 536 do Código de Processo Penal, aplicando-se, por analogia, o art. 538 do Código de Processo Penal.

A nova lei afastou, igualmente, a possibilidade de aplicação do art. 322 do Código de Processo Penal, pois, na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança, não mais a autoridade policial, como é permitido nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a quatro anos, nos termos do artigo acima citado.

Já a outra nova lei, a de nº. 13.642/18, acrescentou o inciso VII ao art. . da Lei nº 10.446/02, que regulamenta o inciso Ido § 1º. do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a atribuição da Polícia Federal para investigar infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme.

De agora em diante, poderá o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, sem prejuízo da responsabilidade dos demais órgãos de segurança pública arrolados no art. 144 da Constituição, especialmente as Polícias Militares e Civis dos Estados, também proceder à investigação de “quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.”

Por fim, observa-se que a Lei nº 10.446/02 trata apenas de atribuição da Polícia Federal, e não de competência da Justiça Comum Federal, cujo tratamento encontra-se no art. 109 da Constituição. Portanto, salvo hipótese de incidência de um dos incisos deste artigo – por exemplo, os seus incisos V e V-A – a competência para o processo, julgamento e execução continuará sendo, em regra, da Justiça Comum Estadual.

9 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Tenho um sentimento misto em relação a iniciativas desse tipo.
Por um lado, entendo como necessário um tratamento especial e específico dado o sofrimento inflingido a um segmento da população (por exemplo, as mulheres).
Por outro lado, temo que essas iniciativas diminuam a pressão para que respeito e justiça sejam direitos iguais de todos, independentemente de gênero, situação social, cor da pele ou qualquer outra distinção.
Muitas vezes sinto que já desistimos de ter uma sociedade de igualdade perante a lei e nos conformamos em melhorar um pouquinho a atenção dada a segmentos que conseguem (justificadamente) o cuidado que deveria ser direito de todos. continuar lendo

Infelizmente estamos sempre trabalhando para remediar os problemas, mas a educação que é a base para a criação de uma sociedade que respeita os direitos de todos, é sempre deixada de lado.

Desistimos de uma sociedade igualitária, porque não podemos abordar tais assuntos em sala de aula, desistimos da igualdade quando as mães não educam seus filhos de maneira a ensinar aos mesmos o respeito (não somente as mulheres).

Como se diz, o homem que trata uma mulher como uma princesa foi educado por uma rainha.

Se as mulheres não educarem seus filhos para respeitar as mulheres no geral, ensinar respeito a todos, continuaremos cobrindo o sol com a peneira.

Educação é a base de tudo, se constroem escolas ou presídios. continuar lendo

Até onde eu saiba nunca proibiram os professores a ensinar respeito em sala de aula. Mas parece que para certas pessoas se não houver "recorte de gênero" ou "recorte de raça" nessa abordagem, o trabalho do educador de nada serve...!

Meu irmão e eu recebemos uma educação, em casa e na escola (Colégio religioso), onde era ensinado que todos merecem respeito e compaixão! Sem exceções ou ressalvas...!

E antes que eu esqueça, anda bem dificil achar uma "princesa" que mereça este título, ultimamente...! continuar lendo

@David Devasconcelos

Religião não é educação pra começar, então o comentário só demonstra o quanto a nossa sociedade ainda é atrasada nesse sentido, acreditando que para se ter uma boa educação é necessário ter lições religiosas.

Inclusive a maioria das religiões prega exatamente o contrário do respeito, afinal basta ler a bíblia para verificar o rebaixamento da mulher perante o homem, fazendo com que os mesmos acreditem que são ''possuidores'' de sua esposa e que ela é a Eva do paraíso, foi criada para servir e satisfazer as necessidades do homem.

Basta verificarmos os índices de violência no Nordeste e compararmos com o índice de catolicismo entre os mesmos, ou seja religião definitivamente não é educação.

Nossa sociedade ainda católica prega a cultura do rebaixamento das mulheres, afinal porque uma mulher não pode exercer o papel de ''papa'' . Entre tantos outros quesitos religiosos que ferem a dignidade da mulher como ser humano.

Então conforme disse anteriormente, quando a educação começar a pregar igualdade, respeito e pudermos abordar assuntos abertamente nas escolas, sem que pais pirem e venham agredir professores, quem sabe começaremos a criar novas mentes.

Quando pessoas entenderem que princesas não são as meninas recatadas e do lar, e que elas podem sim ficar com quem quiserem, andar como quiserem, se vestirem como quiserem, sem ser julgadas por tal fato, dai estaremos caminhando para a educação de respeito.

O verdadeiro significado da frase é: o homem que trata bem uma mulher, (não é covarde, não agride, não bate) foi criado por uma mulher que lhe ensinou o respeito, o respeito a si própria, não somente como mãe, mas como mulher. continuar lendo

Sim, Estefania Dreschsler, os colégios religiosos e as igrejas auxiliam bastante os pais na educação dos filhos, principalmente, na chamada educação moral. Por sinal, nunca foi tão dificil educar crianças e jovens como hoje...! Sempre há um militante partidário travestido de "educador" tentando "desconstruir" tudo de bom que passamos anos tentando ensinar a nossos filhos.

A bíblia, que segundo você "rebaixa" a mulher, é a mesma que em várias passagens afirma que os homens devem amar suas mulheres a ponto de dar a vida por elas. Que noção de superioridade é essa onde o "preferido" de Deus deve dar o seu bem mais valioso, sua vida, para proteger um ser que seria, no seu entendimento, de menor importância? A aconselho a reler as escrituras antes de continuar cometendo "cristofobia". Sobre o seu questionamento a respeito do sexo do Papa, ao contrário de você, não me sinto em condições de questionar dogmas milenares de uma instituição que congrega mais de um bilhão de pessoas em todo mundo. Não sou tão qualificado assim em assuntos de teologia...!

Sobre os índices de violência do nordeste, posso garantir que o meu estado natal, proporcionalmente o mais católico do país, ainda mantém, índices de violência bem menores do que a média nacional...! No entanto, é importante frisar que a epidemia de drogas que está assolando todo o Brasil tem como um de seus efeitos mais devastadores destruir qualquer noção de respeito, afeto e humanidade de suas vítimas. Não é a toa que todos os dias lemos nos jornais noticias de viciados roubando suas casas e espancando suas pobres mães. Mas você, provavelmente, é uma das que acredita que a solução é a liberação das drogas...

E para terminar, saiba que ninguém vai comprar essa "releitura" do termo princesa que você está propondo. Se as princesas não são as "meninas recatadas e do lar" que você condena, tampouco são a caricatura de mulher que vocês exaltam. Pessoas que recusam-se a assumir qualquer responsabilidade pessoal pelos próprios atos e que desconhecem completamente o significado e a importancia das palavras sacrificio e renuncia em suas vidas...! continuar lendo

David

Acho que estás precisando dar uma lida nas notícias dos índices de violência 3 em cada 10 mulheres no Nordeste sofre ou sofreu violência.

''Salvador, Natal e Fortaleza ostentam o título negativo de cidades mais violentas ao longo da vida das mulheres, em termos de violência doméstica física, com prevalência de 19,76%, 19,37%, e 18,97%, respectivamente .''

Sobre religião David foi você que abordou o assunto se auto intitulando ''educado'' por ter frequentado uma escola católica, como disse educação não é religião, e certamente está bem longe disso.

Como citei anteriormente não podemos abordar certos temas abertamente, pois sempre temos pessoas em nossa sociedade que não estão prontos para tal e já vão logo jogando seus dogmas e seus preconceitos intitulando pessoas como anticristos, cristofóbicos, pois não podem aceitar pontos de vista diferentes daqueles que lhes foram ensinados. continuar lendo

Não quero me estender sobre o assunto mas não posso deixar de rebater três pontos do seu comentário.

1) Os nove estados do nordeste não são exatamente iguais como os sulistas e sudestinos pensam. Temos uma cultura e uma formação etnica parecida mas de maneira alguma, idêntica. Cada estado tem sua própria história e sua própria identidade. O Boi-Bumbá do Maranhão não existe em Sergipe. O Maracatu existe no Pernambuco e no Ceaŕa mas não no Piauí. A região do Meio Norte tem características mais parecidas com as dos estados do norte do país do que com os do nordeste. No Rio Grande do Norte a população comemora a resistência de Mossoró ao bando de Lampião enquanto em Pernambuco, sua terra natal, o mesmo é venerado. O Ceará e o Rio Grande do Norte estão passando por uma onde de violência sem paralelo na história - tenho uma parte da minha família morando no Ceará - mas essa está longe de ser a realidade de todos os estados e todas as capitais da região. Teresina e Aracaju ainda são relativamente tranquilas. João Pessoa foi bastante calma até bem pouco tempo. Enfim, somos parecidos mas nunca iguais...!

2) Eu nunca disse que era "educado" apenas por ter frequentado uma escola católica, mas sim, considero o ensino religioso superior ao ensino laico convencional. Por sinal, as primeiras experiências de educação que existiram no Brasil, inclusive para brancos pobres e indigenas foram de iniciativa da Igreja Católica e, principalmente, da Ordem Jesuíta. O município de São Paulo - a maior capital do país - surgiu no entorno de um antigo colégio jesuíta fundado pelo padre Anchieta. E antes que eu esqueça, alguns dos melhores colégios do país ainda são religiosos. É só ver o caso do colégio São Bento, do Rio de Janeiro. Se ainda assim você continua considerando que religião não tem nenhuma relação com educação, só me resta respeitar sua opinião e continuar discordando totalmente dela...!

3) No meu cotidiano costumo conviver muito bem com pessoas que pensam diferente de mim e valorizo a conduta franca e leal nas minhas interações sociais. Por isso mesmo detesto pessoas que atacam e rotulam sem nunca terem, sequer, visto a pessoa aviltada. No entanto, depois de inumeras más experiências do tipo, por vezes, tenho adotado o mesmo comportamento em relação a pessoas que tem um perfil "progressista" em suas opiniões. Por que? Porque foram sempre esses que, no passado, deixaram o debate sadio e honesto de lado para recorrer a esse expediente baixo, irritante e esteril. Minha intenção, com isso, é mostrar como é ruim ser "telhado". Mas sempre procuro fazer isso mais com sarcasmo e ironia - é só observar as aspas - do que com bílis...!

Enfim, é isso...! Nos vemos por aí, cara senhorita/senhora Drechsler. continuar lendo

David

Só tenho a dizer que os índices citados são pesquisas realizadas em TODO o Nordeste, as 3 cidades citadas são as mais violentas do Brasil.

O Brasil é o pior lugar da América do Sul para ser uma mulher em todos os sentidos.

E quem dera que pensar fora da caixa não fosse considerado não sadio, quem diga isso são os Jesuítas citados, a importância deles é indiscutível na Sociedade, mas a visão deles foi considerada ''progressista, de expediente baixo, irritante e estéril'' e o papa baniu a ordem, eles foram perseguidos por terem uma visão diferente da tradicional, acusados de tentar uma nova ordem, foram apelidados de ''Papas Negros''.
Felizmente mesmo após o banimento, perseguição e torturas a Igreja católica admitiu que utilizou os mesmos de bodes expiatórios e cinco séculos depois um jesuíta chegou ao papado.

Ah pensar fora da caixa, é algo realmente perigoso digam isso grandes nomes Jesus, Sócrates, entre tantos outros que hoje estudamos, eles sempre foram acusados de revoltas, tentativas de novas ordens, de corromper a juventude, e foram condenados a morte por aqueles que não entendiam suas visões, foram condenados por aqueles que tinham uma visão tradicional, acusados de 'progressistas, de expediente baixo, irritante e estéril.

De maneira sarcástica ou não, com ou sem aspas a história está aí, visões fora da caixa nunca foram bem vistas, mas eu sou somente um grão de areia no deserto, somente não aceito um cabresto e procuro olhar em todas as direções. continuar lendo

Se alguém perguntar a uma militante argentina qual o pior lugar para ser mulher, ela dirá que é a Argentina, a mesma coisa acontecerá se a pergunta for feita para uma chilena: Chile. As argentinas narrarão casos de "feminicídio", as chilenas justificarão a afirmativa com a proibição de aborto em caso de estupro no seu país. Todo mundo tem motivo para lamúrias e lamentos...! Todo mundo senti-se o mais oprimido, o mais injustiçado...! Enfim...!

E sobre Jesus eu, realmente, não teria a audacia de comparar-me com o mestre dos mestres. Como narrado em uma passagem bíblica: "eu não sou digno, sequer, de desatar as correias de suas sandalias". No entanto, muita gente acredita nesse "Jesus revolucionário", nesse "Jesus Che Guevara" e pensa estar seguindo o exemplo dele. Uma novidade para essas pessoas: o revolucionário, o guerrilheiro, o subversivo da epoca de Jesus chamava-se, na verdade, Barrabás e todos sabemos como termina a história dele...! O "lance" do Nazareno era outro, bem mais profundo e transformador...! continuar lendo